1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA LOJA
As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online José Lopes & Sousa Lda (“Serviço” ou “Loja”) pela José Lopes & Sousa Lda, com sede na Rua de Faria Guimarães, 121, 4000-086 PORTO, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 501188347, com o capital social de € 5.000,00 Euros, doravante designadas “José Lopes & Sousa, Lda.”.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.jlopes.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS
A José Lopes & Sousa, Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).
A José Lopes & Sousa, Lda fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela José Lopes & Sousa Lda, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por email ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela JOSÉ LOPES & SOUSA Lda.
3. PAGAMENTO
Referência Multibanco
Este é um dos métodos de pagamento mais rápido, seguro e eficaz.
Quando terminar a sua encomenda, ficará visível a referência, o montante descriminado por compra e os restantes dados para que possa efetuar o pagamento.
Quando receber o email da encomenda, receberá também todos os dados necessários para o pagamento. Não é necessário o envio de uma cópia do comprovativo de pagamento, pois somos avisados de imediato assim que a referência é paga.
Transferência Bancária
Ao terminar a sua encomenda, ficarão visíveis, de imediato, todos os dados necessários para proceder à transferência bancária. (PT50.0010.0000.12974820001.27) JOSÉ LOPES & SOUSA Lda
No email que recebe com a confirmação da encomenda, vão também todos os dados necessários para o pagamento, posteriormente é imperativo enviar o comprovativo do pagamento por email, respondendo a esse mesmo email que receber.
Cartão de Crédito
Pode pagar as suas encomendas com cartão de crédito. Ao finalizar a encomenda não necessita de enviar comprovativo de pagamento pois somos avisados de imediato. Os dados pessoais do seu cartão, não ficam em nossa posse, sendo todo o tratamento feito pelo banco através de métodos seguros de encriptação de dados.
4. MÉTODO DE ENVIO
A encomenda, em média, é entregue num máximo de 24h a 48h em Portugal Continental, caso os produtos estejam no armazém de expedição (Sede).
A José Lopes & Sousa Lda. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
No caso de indisponibilidade do produto, o consumidor será informado no prazo de 24/48h– se a indisponibilidade for temporária – ou de que a entrega não será possível, sendo, nesse caso, reembolsado no exato montante do valor pago.
Existe 2 formas de ter a sua encomenda:
- Recolha nas nossas Lojas
- Entrega na morada Indicada por si feita pela transportadora associada.
Custos de entrega de encomenda
Os custos de entrega iram depender do valor final da encomenda:
Recolha em qualquer uma das nossas instalações será gratuito (independentemente do valor da encomenda)
Entregas com encomendas superiores a 160,00€ (IVA Incluído), o transporte é gratuito, entregas apenas para Portugal Continental, caso seja outro destino por favor entre em contacto através da Linha de Apoio.
Existem dois preços distintos para encomendas que tem Custos de Portes:
Encomendas inferiores a 160,00€ (IVA Incluído), têm um custo de 7,50€ (IVA Incluído) até 20kg apenas para Portugal Continental. (Envio pela transportadora com entrega na morada solicitada). caso seja outro destino por favor entre em contacto através da Linha de Apoio.
A nossa Loja está aberta entre as 9h e as 19h.
As entregas são efectuadas de 2ºfeira a 6ªfeira.
Caso seja outro destino por favor entre em contacto através da Linha de Apoio.
Qualquer envio para fora de Portugal Continental terá um agravamento no valor de transporte, sempre calculado mediante o destino e peso. Caso tenha alguma dúvida contacte a José Lopes & Sousa Lda, pelos contactos abaixo.
Exemplo: Tem uma encomenda já paga em que o transporte é de 5,99€, mas o envio é para a Madeira, neste caso vai receber um email a indicar o valor do agravamento para esse transporte. Fazendo o pagamento da diferença a encomenda será enviada para o destino pretendido.
Na José Lopes & Sousa Lda desejamos que esteja plenamente satisfeito com todas as compras que efetuar. Em caso de alguma dúvida durante o processo de compra, pode perguntar diretamente ao nosso serviço de atendimento ao cliente através dos seguintes meios:
- geral@jlopes.pt
- (+351) 225 026 661, (+351) 914 431 872
- contato online directamente no site
5. RESPONSABILIDADES
5.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online José Lopes & Sousa Lda estão de acordo com a Lei Portuguesa.
5.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a José Lopes & Sousa Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online José Lopes & Sousa Lda houver impossibilidade de prestação de serviço, a José Lopes & Sousa Lda não será responsável por eventuais prejuízos.
5.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a José Lopes & Sousa Lda qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
5.4 A José Lopes & Sousa Lda não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5.5 A José Lopes & Sousa Lda não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à José Lopes & Sousa Lda e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela José Lopes & Sousa Lda que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
5.6. A José Lopes & Sousa Lda não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
5.7. O Utilizador aceita que a José Lopes & Sousa Lda não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
6. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR
6.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
6.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a José Lopes & Sousa Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a José Lopes & Sousa Lda reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela José Lopes & Sousa Lda ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela José Lopes & Sousa Lda.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A José Lopes & Sousa Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
7.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela José Lopes & Sousa Lda. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela José Lopes & Sousa Lda.
7.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela José Lopes & Sousa Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de artigos elétricos e material de iluminação.
7.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: José Lopes & Sousa Lda.
7.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a JOSÉ LOPES & SOUSA Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
8. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
8.1 A pedido do Utilizador, o Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à José Lopes & Sousa Lda através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a José Lopes & Sousa Lda tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à José Lopes & Sousa Lda:
a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
8.2 Por decisão da José Lopes & Sousa Lda, a José Lopes & Sousa Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A José Lopes & Sousa Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à José Lopes & Sousa Lda.
9. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
9.1. Para Compras Online, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão, direito ao arrependimento) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para exercer este direito, o Utilizador deverá entrar em contacto com a José Lopes & Sousa Lda, através de email ou contacto telefónico.
Telefone: (+351) 225 026 661, (+351) 914 431 872
Email: geral@wp.webcomum.com
Posto isto, o departamento de apoio ao cliente da José Lopes & Sousa Lda, irá indicar os procedimentos.
9.2. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE DEVOLUÇÕES/TROCAS
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
9.3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEVOLUÇÃO
Para Consumidores Final(Particular) enviar email a solicitar a devolução indicando:
Nome, NIF, Fotocopia da fatura
Para Clientes Empresariais
Nome da empresa, NIF, Fotocopia da fatura, Nota de devolução emitida pela mesma empresa a qual foi faturado pela José Lopes & Sousa Lda,
Após o contacto com a José Lopes & Sousa Lda, deverá proceder ao envio da embalagem e dos documentos indicados para a morada abaixo indicada:
José Lopes & Sousa Lda
Rua de Faria Guimarães, 121
4000-206 PORTO
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
9.4. Após receção da devolução na José Lopes & Sousa S.A. será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
9.5. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
10. DEFEITO DE FABRICO
10.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá entrar em contacto com a linha de apoio ao cliente através do email: geral@wp.webcomum.com e posteriormente devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
José Lopes & Sousa Lda.
Rua de Faria Guimarães, 121
4000-206 PORTO
10.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
10.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
11. GARANTIA
11.1. Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
11.2. Os equipamentos e acessórios quando indicados no mesmo e que possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
11.3. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado e produtos que não tenham qualquer garantia.
11.4. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.
11.5. Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
José Lopes & Sousa Lda.
Rua de Faria Guimarães, 121
4000-206 PORTO
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
11.6. Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra, a um centro de assistência técnica da marca.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da José Lopes & Sousa Lda.
12.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
12.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
12.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
13. CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO
13.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a José Lopes & Sousa Lda suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.
13.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a José Lopes & Sousa Lda não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
13.3. A José Lopes & Sousa Lda não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à José Lopes & Sousa Lda e que pela mesma não possam ser controladas).
13.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a José Lopes & Sousa Lda compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
14. SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO LOJA
14.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a José Lopes & Sousa Lda pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
14.2. A José Lopes & Sousa Lda reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a José Lopes & Sousa Lda cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
14.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela José Lopes & Sousa Lda, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a José Lopes & Sousa Lda ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
14.4. Nas situações acima descritas, a José Lopes & Sousa Lda comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
15. COMUNICAÇÕES
15.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
15.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.
16. CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS
16.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a José Lopes & Sousa Lda poderá alterar o Serviço e as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
16.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.jlopes.pt .
17. COMUNICAÇÕES
17.1. Sempre que a José Lopes & Sousa Lda entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
17.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a José Lopes & Sousa Lda poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
17.3. A José Lopes & Sousa Lda não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
17.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
18. RECLAMAÇÕES
18.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da José Lopes & Sousa Lda de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da José Lopes & Sousa Lda que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.
19. POLITICA DE PREÇO
19.1. Os preços apresentados no site Online não são preços de tabela e podem ser alterados sem aviso prévio.
19.2. Os preços do site Online são preços somente praticados neste canal. As lojas físicas da José Lopes & Sousa Lda podem praticar preços e descontos diferentes.
19.3. Todos os preços apresentados já se encontram com o devido Imposto do I.V.A.
20. LEI APLICÁVEL
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
